É um espaço onde os poderes Executivo e Legislativo ou o
Ministério Público podem expor um tema e debater com a população sobre a
formulação de uma política pública, a elaboração de um projeto de Lei ou a
realização de empreendimentos que podem gerar impactos à cidade, à vida das pessoas
e ao meio ambiente. São discutidos também, em alguns casos, os resultados de
uma política pública, de leis, de empreendimentos ou serviços já implementados
ou em vigor.
Geralmente, a Audiência é uma reunião com duração de um
período (manhã, tarde ou noite), coordenada pelo órgão competente ou em
conjunto com entidades da sociedade civil que a demandaram. Nela, apresenta-se
um tema e a palavra então é dada aos cidadãos presentes para que se manifestem.
Todos os que quiserem podem e devem participar das
Audiências. Entretanto, é fundamental que o órgão que a convoca priorize a
presença das pessoas afetadas diretamente pela política pública ou projeto de
lei a ser discutido. A divulgação prévia, a localização adequada e a garantia do
direito à informação compreensível e ao direito de voz são pressupostos para a
garantia do direito de participação.
No dia 20 de agosto será realizada uma Audiência Pública para discutir o Plano Diretor de Drenagem Urbana no Auditório Dom Hélder Câmara, no Centro de Formação de Educadores Professor Paulo Freire, situado na Rua Real da Torre nº 299, Madalena, Recife-PE das 14:00 às 17:00 horas.
Fonte: Instituto Polis
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